"DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2015
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1ª - Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito
Federal, no período de 15 a 18 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional
para as Mulheres.
Art. 2ª - A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá como tema "Mais direitos, participação e poder para
as mulheres", que será dividido nos seguintes eixos temáticos:
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