Regulamento da POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1948.htm

Decreto nº 1.948, de 03JUL96... Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Publicado no DOU de 4.7.96

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6800.htm

Decreto nº 6.800, de 18MAR2009... Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Publicado no DOU de 19.3.2009