quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

DECRETO Nº 4.227, de 13 MAI 2002 -
-Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4227.htm
Publicado no DOU de 14.5.2002

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Decreto nº 5.109, de 17 JUN 2004 -
-Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5109.htm
Publicado no DOU de 18.6.2004

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