CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE - SUS [regulamento]

PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde*** (Sistema Cartão)

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0940_28_04_2011.html

***O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados.